O que é o Pronampe 2024?

O Pronampe (Programa Nacional de Apoio as Micro e Pequenas Empresas), fornece uma linha de crédito para apoiar pequenas médias empresas no Brasil. Foi lançado em 2020, tendo em vista a crise do COVID, portanto ajudou os pequenos negócios a continuar funcionando. O programa se tornou permanente com a Lei nº 14.161/2021.

Quem pode solicitar o Pronampe?

Pode solicitar o Pronampe 2024 quem é:

1. MEI – Microempreendedores Individuais;
2. Simples Nacional – Micro e pequenas empresas optantes e enquadradas pelo Simples Nacional;
3. ME e EPP – Micro e pequenas empresas cujo faturamento bruto anual seja de até R$ 4,8 milhões;
4. Empresas de Médio Porte – Com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

Como solicitar o Pronampe?

1. O primeiro passo é escolher a instituição financeira participante do Pronampe;
2. Acessar o portal e-CAC com a sua conta gov.br;
3. Clique em Pronampe e em seguida em “Autorizar compartilhamento de dados” e em seguida em “Nova autorização de compartilhamento de dados”;
4. Selecionar “Informações sobre o faturamento da empresa”. Informe o CNPJ e selecione o ano-calendário de 2024;
5. Defina o prazo de compartilhamento, cujo a instituição financeira terá acesso aos dados;
6. Selecione a instituição financeira participante do Pronampe;
7. Clique em autorizar para liberar o compartilhamento de dados.

Instituições financeiras participantes do Pronampe 2024

Confira abaixo, algumas das instituições credenciadas ao Pronampe 2024:

1. Banco do Brasil
2. Bradesco
3. Caixa
4. C6 Bank
5. Santander
6. Sicoob
7. Sicredi
8. Itaú

Quem está negativado, pode solicitar o Pronampe?

As regras de concessão de crédito são definidas por cada instituição financeira participante, embora o Governo, através do FGO (Fundo Garantidor de Crédito), que em em geral não vão autorizar empréstimos quando a empresa e/ou os sócios possuam restrição de crédito. Portanto a empresa, como também os sócios, precisam ter o nome limpo para solicitar o Pronampe. Outro detalhe importante é que a empresa precisa estar em dia com as suas obrigações, visto que será solicitada a certidão negativa (CND) perante a Receita Federal.

Qual o valor máximo que se pode solicitar?

O empréstimo é limitado a 30% do faturamento anual declarado, com limite de até R$ 150 mil por CNPJ. Essa regra é válida tanto para MEIs quanto empresas de micro, pequeno e médio porte.

O que acontece se não pagar o Pronampe?

Embora a União garanta aos banco até 85% da operação em caso de calote, através do FGO (Fundo Garantidor de Crédito), há sérias consequências para a empresa e seus sócios, em caso de não pagamento do Pronampe. Por isso, Preparamos este guia completo com todas as informações importante referentes a inadimplência do Pronampe.

Qual a taxa de juros do Pronampe 2024?

A taxa de juros do Pronompe 2024 é a taxa Selic, acrescida de 6% a.a. Portanto, com base na taxa Selic atual (Fev/24: 11.25%), a taxa total sairia em torno de 17.25% a.a. Pode ser muito vantajosa frente a outras linhas de créditos convencionais, assim como pelo prazo de pagamento e carência oferecida pelo Pronampe, no entanto, deve se tomar muito cuidado com os juros acumulado durante a carência, assim como planejar bem o seu investimento, para ter o retorno e pagamento do empréstimo.

Qual o prazo de pagamento?

O Pronampe 2024 conta com até 72 meses (06 anos) para pagamento do empréstimo, com até 12 meses de carência.

Em Resumo

• O Pronampe 2024 ajuda os pequenos e médios negócios e está disponível para solicitação nos principais bancos e instituições financeiras;
• Tem direito ao Pronampe 2024 desde MEI’s, a empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões;
• O valor que pode ser solicitado é até 30% do faturamento anual ou R$ 150.000,00;
• A taxa de juros é a taxa vigente da Selic + 6% a.a;
• O prazo de pagamento é de até 72 meses, com até 12 meses de carência;
• Atente-se ao tomar o empréstimo do Pronampe, pois embora haja carência, há juros do período, assim como o programa é mais rígido e limitado na renegociação, por se tratar de um programa público.