O que é Licitação?

Licitação é o processo de compra realizado por órgãos e instituições públicas para adquirir produtos, contratar obras e serviços. É regido pela Lei 14.133/2021 (Nova lei de licitações e contratos). Desta forma, regulamenta o processo de compra pública, sempre prezando pela transparência, menor preço e qualidade exigida. Neste artigo, te explicamos como funciona e o passo a passo para encontrar e participar de licitações.

Exemplos de licitação

Os órgãos e instituições públicas tem necessidade de comprar produtos e serviços diversos, semelhante às necessidades de uma empresa privada. No entanto, ao contrário das empresas privadas, boa parte destas compras públicas, passam pelo processo de licitação, ou seja, é uma ótima oportunidade para a sua empresa aumentar o faturamento, vendendo também para o poder público.

Abaixo, estão alguns exemplos de serviços e produtos que passam por processo de licitação:

Serviços:

1. Mão-de-obra (Terceirização de diversos cargos)
2. Infraestrutura de TI
3. Desenvolvimento e licenciamento de software
4. Serviços de apoio administrativo
5. Design gráfico
6. Serviços mecânicos e automotivos
7. Serviços financeiros e bancários
8. Rastreamento veicular
9. Consultorias técnicas e especializadas
10. Serviços de Engenharia e Arquitetura

Produtos:

1. Produtos de higiene e limpeza
2. Alimentos perecíveis e não perecíveis
3. Informática e acessórios
4. Eletrônicos diversos
5. Equipamentos de segurança
6. Veículos automotores
7. Uniformes e vestuários
8. Produtos farmacêuticos
9. Combustíveis e lubrificantes
10. Produtos químicos

Tipos de licitação

As licitações, possuem tipos, ou seja, modalidades de concorrência, que devem ser utilizadas para o processo de contratação de bens e serviços para o setor público. Com a nova Lei 14.133/2021 de licitações, as modalidades passam a ser cinco:

1. Pregão
2. Concorrência
3. Concurso
4. Leilão
5. Diálogo competitivo

De acordo com a mesma lei, para se definir qual modalidade ser adotada no processo licitatório, deve-se levar em consideração as características do objeto (Tipo de produto/serviço a ser adquirido).

Licitação: Quem pode participar?

Pode participar de licitações MEIs, micro empresas, empresas de pequeno, médio e grande porte. Até pessoas físicas podem participar, desde que isto esteja especificado no edital. Portanto, atente-se ao edital, pois é o documento que especifica as regras de habilitação, onde podem estar especificadas regras quanto ao tipo, porte, faturamento e/ou patrimônio líquido do licitante. Em alguns casos há inclusive, prioridade para micro empresas e empresas de pequeno porte.

Licitação: Como participar?

Separamos este passo a passo para a sua empresa licitar:

1) Acompanhe e encontre os editais:

Para participar, é essencial que você acompanhe as oportunidades, através da publicação dos editais, para selecionar aqueles que sua empresa pode participar. No entanto, pela quantidade de portais e editais, fazer isto de maneira manual pode ser muito árduo. Existem plataformas, como a Meta Licitações, que reúne editais de várias plataformas conforme a configuração que você escolher.

2) Se credencie:

Se credencie as plataformas de disputa. Existem várias e vai depender de qual está especificada no edital. No entanto, separamos algumas comuns:

• Comprasnet
• Portal de licitações do Banco do Brasil 
• Bolsa Eletrônica de Compras/SP (BEC/SP)
• Portal de Compras Públicas

3) Prepare a documentação: 

Prepare a documentação da empresa para a disputa. Em geral os documentos solicitados são:

• CNPJ.
• Contrato Social e possíveis aditivos.
• Documentos dos Sócios (RG/CPF).
• Declaração de faturamento assinado pelo contador ou balanço patrimonial homologado na junta comercial.
• Atestado(s) de capacidade técnica.
• Certidões negativas de débitos (CND): Municipal, Estadual, Federal, Trabalhista, FGTS e INSS, Falência e Concordata.
• Termos/Anexos assinados, que estão especificados no edital.

Mas atente-se: a documentação pode variar de edital para edital.

4) Participe da disputa: 

Seja pontual e atente-se ao prazo da disputa. Para disputar os lances, há plataformas que ajudam, como por exemplo a Siga Pregão, que possui robô para lances automáticos nas disputas.

5) Acompanhar recursos e homologação:

Nem tudo está acabado ao final da disputa. Em geral, há possibilidade do arrematante não ser declarado como vencedor, portanto o próximo da fila é chamado. Assim como, após declarado o vencedor, abre-se prazo para recursos, onde outros participantes podem entrar com recurso, claro que se bem fundamentado. Portanto atente-se, pois em geral o vencedor só é declarado após todo o trâmite recursal.

Em resumo

Licitação é o processo de compra pública para adquirir produtos e serviços da iniciativa privada. Portanto, visa sempre o atendimento aos requisitos e normas técnicas, de forma transparente e com o menor preço possível. Podem ter diferentes modalidades e sempre é regida pelo Edital, que contém todas as regras, normas, prazos e condições para a contratação.

Para participar de licitações, deve-se atentar a publicação dos editais, para então analisar se você ou a sua empresa atende aos requisitos e se a disputa é viável financeiramente. Analise a possibilidade de usar softwares para encontrar os editais, bem como efetuar lances, pois pode ajudá-lo a economizar tempo e ser mais efetivo. Se credencie com antecedência a plataforma que ocorrerá a disputa, assim como providencie toda a documentação necessária e tome cuidado com os prazos.